Reunimos, em linguagem clara, o essencial sobre os assuntos que mais chegam ao escritório. Encontrou o seu caso? Fale com a gente.
Este conteúdo é informativo e genérico, não substitui a análise de um advogado. Cada situação tem detalhes próprios — para orientação sobre o seu caso, fale conosco.
O divórcio encerra oficialmente o casamento e pode ser consensual (quando há acordo) ou litigioso. Pode ser feito em cartório quando não há filhos menores nem conflito, ou na Justiça nos demais casos. Envolve também partilha de bens, guarda e pensão, quando for o caso.
Falar sobre divórcio ›A guarda define com quem os filhos ficam e como serão as decisões sobre a vida deles. Pode ser compartilhada (regra geral, com responsabilidades divididas) ou unilateral. O foco é sempre o melhor interesse da criança, não a disputa entre os pais.
Falar sobre guarda ›A pensão garante o sustento de quem precisa — em geral filhos, mas também ex-cônjuge em situações específicas. O valor é fixado conforme a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga. Pode ser revista e, se não paga, cobrada judicialmente.
Falar sobre pensão alimentícia ›A união estável é a convivência pública, contínua e duradoura com objetivo de constituir família, gerando direitos parecidos com os do casamento. Pode ser reconhecida ou dissolvida na Justiça ou em cartório, com efeitos sobre bens, pensão e herança.
Falar sobre união estável ›Na separação, os bens são divididos conforme o regime adotado (comunhão parcial, universal, separação). Entram na conta imóveis, veículos, contas, empresas e também dívidas comuns. Uma partilha bem feita evita prejuízos e disputas futuras.
Falar sobre partilha de bens ›O inventário organiza e transfere os bens de quem faleceu aos herdeiros. Pode ser feito em cartório (quando todos concordam e não há testamento nem incapazes) ou na Justiça. É obrigatório para regularizar imóveis, contas e veículos deixados.
Falar sobre inventário ›A partilha é a divisão da herança entre os herdeiros, respeitando a lei e eventual testamento. Pode ser consensual ou litigiosa. Feita corretamente, garante que cada um receba o que lhe cabe e regulariza os bens em seu nome.
Falar sobre partilha ›O testamento permite organizar em vida a destinação do patrimônio, dentro dos limites da lei (parte dos bens é reservada aos herdeiros necessários). É uma ferramenta de planejamento que reduz conflitos e dá segurança à família.
Falar sobre testamento ›A curatela protege pessoas que não conseguem, sozinhas, administrar seus bens ou tomar certas decisões, por doença ou deficiência. A Justiça nomeia um curador, com poderes definidos e dever de prestar contas. Substitui a antiga 'interdição' total.
Falar sobre curatela / interdição ›É a organização, ainda em vida, de como o patrimônio será transmitido — por testamento, doações, holding familiar e outros instrumentos. Reduz impostos, evita disputas e agiliza a sucessão para a família.
Falar sobre planejamento sucessório ›Existem vários tipos de aposentadoria (idade, tempo de contribuição, rural, da pessoa com deficiência). Cada uma tem requisitos próprios de idade e contribuição. Um bom planejamento ajuda a escolher a mais vantajosa e a corrigir erros do INSS.
Falar sobre aposentadorias ›Os auxílios amparam quem está temporariamente sem poder trabalhar, como o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e o auxílio-acidente. Muitos são negados indevidamente pela perícia e podem ser revistos na Justiça.
Falar sobre auxílios ›O BPC/LOAS é um benefício de um salário mínimo para idosos (65+) e pessoas com deficiência de baixa renda, que não exige contribuição ao INSS. É comum ser negado por critérios de renda ou perícia — situações que podem ser questionadas.
Falar sobre bpc / loas ›A pensão por morte é paga aos dependentes (cônjuge, companheiro, filhos e outros) de segurado que faleceu. Depende de comprovar a dependência e a qualidade de segurado. A duração varia conforme a idade e o vínculo do dependente.
Falar sobre pensão por morte ›É o benefício pago à mãe (ou a quem adota) no período de afastamento por nascimento ou adoção, inclusive a trabalhadoras autônomas, rurais e desempregadas em certos casos. Quando negado ou não pago pela empresa, pode ser buscado junto ao INSS ou na Justiça.
Falar sobre salário-maternidade ›Transações não reconhecidas, PIX por engano, empréstimos que você não fez e clonagem de conta podem gerar direito a cancelamento, devolução dos valores e indenização. O banco costuma ter responsabilidade pela segurança das operações.
Falar sobre golpes e fraudes ›Juros excessivos, tarifas indevidas, cobrança em duplicidade ou por serviço não contratado são abusivos. Valores pagos indevidamente podem ser devolvidos, muitas vezes em dobro, além de possível indenização.
Falar sobre cobranças abusivas ›Ter o nome incluído no SPC/Serasa por dívida quitada, inexistente ou não avisada é irregular. Cabe a retirada imediata do nome e, conforme o caso, indenização por danos morais.
Falar sobre negativação indevida ›Negativa de cirurgia, exame, medicamento ou tratamento, reajustes abusivos e cancelamento indevido podem ser contestados. Em muitos casos a Justiça determina a cobertura de forma urgente (liminar).
Falar sobre plano de saúde ›Quando um bem é penhorado ou a conta é bloqueada, existem defesas — como embargos e o reconhecimento de impenhorabilidade (por exemplo, do bem de família e do salário). Agir rápido é essencial para proteger o patrimônio.
Falar sobre defesa de bens / penhora ›Ao fim do contrato, o trabalhador tem direito a saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º proporcional e, na dispensa sem justa causa, à multa do FGTS. Valores não pagos ou pagos a menor podem ser cobrados.
Falar sobre verbas rescisórias ›Horas trabalhadas além da jornada devem ser pagas com adicional, assim como trabalho noturno e em domingos/feriados. Registros 'britânicos' ou marcação forçada não valem — a jornada real pode ser comprovada e cobrada.
Falar sobre horas extras ›Quem trabalha com subordinação, pessoalidade, habitualidade e salário tem direito ao vínculo de emprego, mesmo sem carteira assinada ou sob 'pejotização'. O reconhecimento gera registro e todas as verbas do período.
Falar sobre reconhecimento de vínculo ›Humilhações, perseguição, metas impossíveis e exposição vexatória no trabalho configuram assédio moral e podem gerar indenização. Em casos graves, autorizam a rescisão indireta (a 'justa causa' do empregador).
Falar sobre assédio moral ›Acidentes e doenças ligadas ao trabalho garantem estabilidade, benefícios do INSS e, havendo culpa da empresa, indenização. Inclui o trajeto casa-trabalho em situações previstas.
Falar sobre acidente de trabalho ›A reforma é a passagem do militar à inatividade, inclusive por incapacidade ou doença. Quando negada ou concedida com proventos incorretos, pode ser revista, buscando o grau e os valores devidos.
Falar sobre reforma militar ›É o benefício pago aos dependentes do militar falecido. Envolve regras próprias sobre beneficiários, habilitação e valores, diferentes das do INSS, e pode ser corrigida quando calculada de forma equivocada.
Falar sobre pensão militar ›Militares licenciados ou excluídos de forma ilegal — inclusive por motivo de saúde não avaliado corretamente — podem buscar a reintegração à corporação, com o retorno de direitos e remuneração.
Falar sobre reintegração ›Punições e processos administrativos militares devem respeitar o direito de defesa e o devido processo. Sanções aplicadas sem provas ou fora das regras podem ser anuladas na via administrativa ou judicial.
Falar sobre processo disciplinar ›Eliminações em concursos das Forças Armadas e das forças de segurança — por exame físico, de saúde, psicológico ou investigação social — podem ser questionadas quando o critério for ilegal, desproporcional ou mal aplicado.
Falar sobre concursos militares ›
Conte a sua situação. A primeira conversa já esclarece o seu direito.
Falar no WhatsApp